Lei Geral de Proteção de Dados
O que é LGPD?
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Essa lei trata do tratamento de dados pessoais, tanto em meio físico quanto digital, realizado por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas tanto manualmente quanto por meios digitais.
O o que é Tratamento de Dados?
O tratamento de dados é qualquer operação realizada com dados pessoais, que inclui a coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Ciclo de Vida dos Dados
O ciclo de vida dos dados é um processo dividido em 5 etapas pelas quais os dados pessoais passam, desde sua coleta até a sua eliminação, dentro do contexto de uma organização. Cada etapa possui ativos e riscos onde devem ser definidos medidas salvaguardas com intuito de garantir a segurança dos dados de titulares.
A primeira etapa do ciclo de vida dos dados é a coleta, recepção ou produção de dados pessoais, podendo ser coletado de forma física ou virtual, desde que seja de forma lícita, com consentimento do titular ou com base em outro fundamento legal que legitime o tratamento.
Retenção se trata da etapa de arquivamento dos dados pessoais de forma segura garantindo a confidencialidade e integridade dos dados. O armazenamento pode ser feito de forma física ou virtual o tempo máximo de armazenamento deve ser definido de acordo com a finalidade do tratamento.
A primeira etapa do ciclo de vida dos dados é a coleta, recepção ou produção de dados pessoais, podendo ser coletado de forma física ou virtual, desde que seja de forma lícita, com consentimento do titular ou com base em outro fundamento legal que legitime o tratamento.
O compartilhamento é a transmissão, distribuição, comunicação, transferência, difusão e compartilhamento de dados pessoais com outros controladores/operadores com intuito de tratar para cumprir as finalidades necessárias. O controlador deve assegurar que os terceiros que recebem os dados também cumpram as normas de proteção de dados.
A primeira etapa do ciclo de vida dos dados é a coleta, recepção ou produção de dados pessoais, podendo ser coletado de forma física ou virtual, desde que seja de forma lícita, com consentimento do titular ou com base em outro fundamento legal que legitime o tratamento.
É a última etapa do ciclo de vida dos dados que visa apagar ou eliminar dados pessoais pois a finalidade pretendida já foi atingida.
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